Contratação Temporária. Artigo 37, IX, da CF/1988

Agravo Regimental em Conflito de Competência.

Justiça multa oito administradoras de cartão de crédito em R$ 254 milhões

Decisão de 2006 da justiça havia determinado fim de cobrança irregular. Operadoras não cumpriram determinações e foranm multadas

TRF4 anula provas da Operação Dallas

Segundo decisão, houve erro de competência, sendo nulas as decisões do juízo criminal de Paranaguá

Justiça abre nova ação contra ex-chefe do Ministério Público e promotora envolvidos em mensalão do DEM

Essa é a segunda vez neste ano que o tribunal aceita denúncia contra Bandarra e o casal Guerner

MPF investigará cartões de crédito do governo

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

Processual Civil. Falta de Prequestionamento

Súmulas 282 e 356 do STF

Ministro indefere liminar para voto aberto de senador capixaba

O STF negou o pedido do senador que tinha como objetivo tornar abertos seus votos em processos de perda de mandato parlamentar

GDF é condenado a indenizar mãe e filho por erro médico durante parto

Ação de reparação de danos em desfavor do DF

Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2.

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Gurgel de Faria é nomeado novo ministro do STJ

Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff no dia 4 de junho para ocupar a vaga deixada pela ministra Eliana Calmon

Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimões

O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Créditos de ICMS. Bens de uso e consumo. Acórdão

Processual Civil e Tributário.